Normalização em ética e responsabilidade social: desenvolvimentos em Portugal

Abstract

A Organização Internacional de Normalização (ISO) está a desenvolver a Norma Internacional de Responsabilidade Social (Norma ISO 26000), com publicação prevista para 2008, que constituirá um guia sobre esta matéria, tendo encorajado por outro lado todos os países participantes a desenvolver as suas próprias normas nacionais sobre a mesma temática. Portugal vem participando nestes esforços através da APEE (Associação Portuguesa de Ética Empresarial), na sua qualidade de Organismo de Normalização Sectorial para os domínios da Ética Empresarial e Responsabilidade Social, que lançou as Comissões Técnicas CT 164 Responsabilidade Social e CT 165 Ética Empresarial, no âmbito do Sistema Português de Normalização. A CT 164 tem o mandato de acompanhar e contribuir para os desenvolvimentos da Norma ISO e, ainda mais importante, de elaborar uma Norma Portuguesa de Responsabilidade Social (RS), como resposta ao interesse crescente por parte das empresas e de outras organizações em actuar reconhecidamente em prol da sustentabilidade, e ao repto da própria ISO, que encorajou os diversos países a elaborarem as suas normas nacionais de RS. É de referir que o trabalho em Portugal se tem desenvolvido em articulação com o da também recém-criada CT 165 Ética Empresarial, cujo principal objectivo é o desenvolvimento de uma norma sobre a elaboração e implementação de códigos de ética em organizações. Por outro lado, o Fórum de Ética e Responsabilidade Social é composto por entidades representativas de seis categorias de partes interessadas (stakeholders), definidas pela ISO, ou seja, Empresas, Organizações Laborais, Organizações Não Governamentais, Organizações de Consumidores, Organizações Governamentais e Serviços, Suporte, Investigação e Outros. O Fórum tem a função de Mirror Committee do ISO/TMB/WG SR e, sobretudo, de contribuir activamente para o desenvolvimento dos projectos de Normas Portuguesas de Responsabilidade Social e de Elaboração e Implementação de Códigos de Ética em organizações, em estreita colaboração com a CT 164 e a CT 165.