Publicação
LNEG obrigado a aceitar as certificações dos biocombustíveis reconhecidas pela UE
| datacite.subject.fos | Engenharia e Tecnologia::Outras Engenharias e Tecnologias | |
| datacite.subject.sdg | 07:Energias Renováveis e Acessíveis | |
| datacite.subject.sdg | 12:Produção e Consumo Sustentáveis | |
| dc.contributor.author | Gírio, Francisco | |
| dc.date.accessioned | 2026-01-26T16:36:01Z | |
| dc.date.available | 2026-01-26T16:36:01Z | |
| dc.date.issued | 2025 | |
| dc.description.abstract | RESUMO: Recentemente, notícias vieram a público sobre possível fraude na origem de biocombustíveis usados na Europa e em Portugal. A Associação ZERO veio mesmo sublinhar que, apesar de Portugal ter assumido o compromisso de abandonar o uso de biocombustíveis à base de óleo de palma, inscrito na Lei de Bases do Clima e no Orçamento do Estado para 2022, a medida nunca saiu do papel. Por outro lado, os produtores nacionais de biocombustíveis, através das suas organizações, Associação Portuguesa de Produtores de Biocombustíveis (APPB) e Associação Bioenergia Avançada (ABA), referem mesmo que as autoridades nacionais não controlam as possíveis fraudes na origem, em particular as matérias-primas que chegam à Europa que são resíduos da indústria de palma, caso do efluente de éster metílico de óleo de palma (POME) e dos cachos vazios de frutos de palma. E alegam que existe uma diferenciação de tratamento entre produtores nacionais/europeus e terceiros (fora da UE), com um escrutínio mais apertado aos produtores nacionais. Em súmula, todos pedem uma atuação urgente do Estado português. Entre as medidas propostas, estão a revisão do modelo europeu de certificação, passando o controlo para entidades públicas, a criação de um sistema transparente de rastreabilidade e informação ao consumidor, bem como o reforço do combate à fraude através de uma estrutura europeia dedicada. Acresce que estas queixas das empresas não ocorrem apenas em Portugal, sendo agora o momento para nos debruçarmos com factos sobre a realidade atual. Relativamente a eventuais fraudes nos biocombustíveis, alguns países europeus — casos da Bélgica, Holanda e Irlanda — fizeram chegar ao Conselho Europeu alegações de fraudes com biocombustíveis provenientes da Ásia, que, até ao momento, não foram consubstanciadas por estes países nem comprovadas. Apenas a Alemanha apresentou na Comissão Europeia (CE), em 2023, uma queixa formal sobre fraude na importação de biodiesel da China. Após mais de um ano e meio de investigações pela CE, esta acabou de encerrar o caso, informando que não foi possível comprovar evidências de fraude, embora admita que identificou fraquezas na legislação europeia de confirmação da sustentabilidade dos biocombustíveis, principalmente nas matérias residuais produzidas na origem, e anunciou medidas de curto e médio prazo para tornar o sistema europeu mais robusto à fraude. Em Portugal, a entidade que supervisiona o sistema de certificação na produção ou importação de biocombustíveis é o Laboratório Nacional de Energia e Geologia, através da Entidade Coordenadora do Cumprimento dos Critérios de Sustentabilidade (LNEG/ECS). O LNEG/ECS atua apenas a montante na cadeia de valor, estabelecendo e verificando a aplicação da Diretiva 2018/2001 (RED II) desde a matéria-prima utilizada até à produção ou importação do biocombustível. Decorrente desse trabalho, o LNEG/ECS informa mensalmente a ENSE E.P.E., para cada operador económico, sobre quais os lotes de biocombustíveis classificados como sustentáveis e se tem direito a um Título de Biocombustível (TdB) simples ou duplo. | por |
| dc.identifier.citation | Gírio, F. (2025). LNEG obrigado a aceitar as certificações dos biocombustiveis reconhecidas pela EU. In: Revista Água & Ambiente online, 2025 | |
| dc.identifier.uri | http://hdl.handle.net/10400.9/6217 | |
| dc.language.iso | por | |
| dc.peerreviewed | no | |
| dc.relation.hasversion | https://www.ambienteonline.pt/opiniao/lneg-obrigado-a-aceitar-as-certificacoes-dos-biocombustiveis-reconhecidas-pela-ue | |
| dc.rights.uri | http://creativecommons.org/licenses/by/4.0/ | |
| dc.subject | Biocombustíveis | |
| dc.subject | Regulamentação | |
| dc.subject | Certificação | |
| dc.subject | LNEG | |
| dc.title | LNEG obrigado a aceitar as certificações dos biocombustíveis reconhecidas pela UE | por |
| dc.type | newspaper article | |
| dspace.entity.type | Publication | |
| oaire.citation.title | Revista Água & Ambiente online | |
| oaire.version | http://purl.org/coar/version/c_be7fb7dd8ff6fe43 | |
| person.familyName | Gírio | |
| person.givenName | Francisco | |
| person.identifier.orcid | 0000-0002-5376-8430 | |
| relation.isAuthorOfPublication | 1d62c718-fbc2-4d90-aaa1-4d3368d50e7e | |
| relation.isAuthorOfPublication.latestForDiscovery | 1d62c718-fbc2-4d90-aaa1-4d3368d50e7e |